Legislação

Regime Jurídico DL 22/2014, ano de 2014
Procede à alteração do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores.
» Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (DL 22/2014)


Carta Circular CCPFC 1/2014, ano de 2014
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 22/2074, de 11 de Fevereiro – Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP) - e do Despacho no 4635/2014, de 31 de Março, dá a conhecer as orientações que, independentemente das alterações que no futuro possam vir a ser introduzidas, visam fundamentalmente manter a estabilidade e operacionalidade do sistema na actual fase de transição entre regimes jurídicos.
» Carta Circular CCPFC 1/2014, ano de 2014


Disciplinas Singulares do Ensino Superior
Formulário para as disciplinas singulares do ensino superior.
» Formulário
 

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