Candidatura

I. CONDIÇÕES DE ACESSO

Podem candidatar-se ao acesso aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, sujeitos às limitações quantitativas indicadas no presente edital de abertura:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado, de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, pelo órgão técnico-científico estatutariamente competente;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, como atestando a capacidade para realização deste ciclo de estudos, pelo órgão técnico-científico estatutariamente competente.

O acesso aos cursos de mestrado de Educação, obrigatórios para ingresso na profissão (Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico; Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico, Mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1º ciclo do Ensino Básico), está sujeito às seguintes condicionantes:

1. É condição geral de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em cada uma das especialidades dos mestrados supra referidos, o domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica. Competirá ao júri avaliar do cumprimento desta condição geral podendo seguir a metodologia que considere mais adequada, de entre provas
escritas ou orais, entrevistas ou provas documentais, ou uma combinação destas.

2. É condição específica para o ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa das especialidades atrás referidas, ser titular da licenciatura em Educação Básica.


II. CALENDÁRIO

Calendarização do Processo de Candidatura, Seleção, Matrícula e Início do ano letivo 2017/2018

a) Os prazos em que devem ser praticados os atos relativos à primeira e segunda fase do concurso constam do quadro seguinte.

b) Na segunda fase do concurso, serão admitidos candidatos até ao número máximo de vagas que sobrarem da 1ª fase.

c) Por decisão do Presidente do IPG pode ser aberta uma 3ª fase, ou em alternativa, podem ser admitidas candidaturas para além da 2ª fase, desde que existam vagas não ocupadas e até ao limite das mesmas, sem prejuízo da apreciação, pelo júri, do cumprimento dos requisitos legais e desde que existam condições de integração dos candidatos.


1ª Fase de Candidaturas
Apresentação da candidatura  De 22 de maio a 14 de julho de 2017
Afixação da Lista Ordenada dos candidatos  Até 25 de julho de 2017
Reclamações   De 26 a 27 de julho de 2017
Decisão sobre as reclamações Até 31 de julho de 2017
Recurso para o Presidente Até 2 dias úteis após o conhecimento da decisão sobre a reclamação
Matrículas e Inscrições  De 7 de agosto a 1 de setembro de 2017

2ª Fase de Candidaturas
Apresentação da candidatura  De 14 de agosto a 15 de setembro de 2017
Afixação da Lista Ordenada dos candidatos  Até 20 de setembro de 2017
Reclamações   De 21 a 22 de setembro de 2017
Decisão sobre as reclamações Até 25 de setembro de 2017
Recurso para o Presidente Até 2 dias úteis após o conhecimento da decisão sobre a reclamação
Matrículas e Inscrições  De 26 a 29 de setembro de 2017
Início do ano letivo A partir de 26 de setembro de 2017 (*)

(*) - A data concreta de início das atividades letivas será fixada e divulgada por cada escola

III. CURSOS/VAGAS PARA OS QUAIS SÃO ADMITIDAS CANDIDATURAS

São admitidas candidaturas para os cursos de mestrado identificados do Anexo II e com o número máximo de vagas nele fixado.




IV. INFORMAÇÕES RELATIVAS À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA

O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento de candidatura (Modelo ACAD.008);

b) Certificado de habilitações contendo as classificações das unidades curriculares e certificado de conclusão final do curso;

c) Certidão comprovativa da atribuição de uma equivalência, reconhecimento de habilitações, em caso de habilitações estrangeiras, sendo obrigatória a apresentação do original do documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

d) Fotocópia de documento comprovativo da identidade (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) e fotocópia do cartão de contribuinte, no caso de entrega de BI ou Passaporte;

e) Um exemplar do curriculum vitae, fundamentado e detalhado, incluindo documentos comprovativos;

f) Para os cursos de Mestrado em Enfermagem, devem ainda ser entregues os seguintes elementos:

1) Certidão comprovativa da categoria profissional, tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
2) Documento comprovativo da titularidade de pós-licenciatura de especialização em enfermagem (quando aplicável);
3) Ficha curricular conforme modelo disponibilizado (incluindo documentos comprovativos), a qual substitui o Curriculum Vitae previsto na alínea e) anterior;
4) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos.

Para os titulares de uma Licenciatura pré-Bolonha que pretendam obter o grau de Mestre num curso de 2.º ciclo que se situe na mesma área científica da sua formação de licenciatura, mantêm-se em vigor a Resolução do Conselho Superior de Coordenação do IPG, de 28 de junho de 2011, disponível na página Internet do Instituto e das suas escolas.


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V. SELEÇÃO/SERIAÇÃO

Os critérios de seleção e seriação e respetivas ponderações são os seguintes:
Habilitações Académicas – 60%
Formação Complementar – 20%
Experiência Profissional – 20%

O desenvolvimento dos critérios de seleção e seriação para cada curso, ou conjunto de cursos, podem ser consultados na página Internet das respetivas escolas e devem ser afixados juntamente com o presente edital.



VI. RESULTADOS DAS CANDIDATURAS
a) O resultado final do concurso para cada curso exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. Colocado;
2. Não colocado;
3. Excluído

b) A elaboração das listas com o resultado final do processo de candidatura, na sequência da seleção e seriação dos candidatos, é da responsabilidade do júri, as quais carecem de homologação do Presidente do IPG, e nelas devem constar:
i. O nome;
ii. A quantificação dos fatores relevantes na seleção e seriação;
iii. O resultado final;

c) É dispensada a informação mencionada na alínea anterior se o número de candidatos que reúnam os requisitos de admissão for inferior ao número de vagas a concurso na respetiva fase.

d) A menção da situação de “Excluído” deve ser acompanhada de referência da respetiva fundamentação legal.

e) Os Serviços Académicos publicitarão os editais com o resultado final do concurso para cada curso.


VII. RECLAMAÇÕES

a) Publicada a lista de resultados têm os candidatos o direito de audiência prévia nos termos do Código de Procedimento Administrativo dentro do prazo fixado no Anexo I ao presente edital.

b) As reclamações são apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do respetivo júri.

c) Terminado o prazo para o exercício do direito de participação dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas.

d) Para as reclamações com provimento, serão, se necessário, criadas vagas adicionais.

e) As reclamações entradas fora de prazo serão liminarmente indeferidas e das decisões do júri não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma a apresentar pelos candidatos no prazo estabelecido no calendário constante do anexo I mediante exposição dirigida ao Presidente do IPG.


VIII. MATRÍCULA/INSCRIÇÃO, EMOLUMENTOS E PROPINA

a) Os candidatos colocados adquirem o direito a matrícula e inscrição nos prazos constantes do Anexo I do edital.

b) A matrícula e inscrição são realizadas, pelo candidato ou seu procurador bastante, nos Serviços Académicos do IPG ou da ESTH, no caso dos cursos ministrados nesta escola.

c) A taxa de matrícula/inscrição e o valor da propina constam do Anexo III.

Taxa de candidatura: 50€

Taxa de matrícula/inscrição/seguro escolar: 15€

Propinas: À exceção dos cursos de Educação obrigatórios para o ingresso na profissão, a propina dos cursos de mestrado do IPG é de 600€ por semestre de duração do curso, discriminando-se abaixo a propina para o ano letivo 2017/18:



d) O funcionamento de cada curso está condicionado a um número mínimo de inscrições.

e) Apenas haverá lugar à devolução da taxa de candidatura em caso de não funcionamento do curso por não se ter atingido o número mínimo de candidatos.


IX. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Os candidatos poderão obter informações e esclarecimentos nos Serviços Académicos do IPG ou nos serviços administrativos da escola que leciona o curso a que se candidata.

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