PROVEDOR DO ESTUDANTE | INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
Documentação

» Recomenda����es
Recomendação relativa ao Processo 002.PVE.11
Considerando que de acordo com a alínea b), do n.º 2, do artigo 5.º do  Regulamento do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico da Guarda(IPG), homologado pelo Despacho n.º87/P.IPG/10, de 08.10.2010, compete ao Provedor do Estudante do IPG «Fazer  recomendações genéricas tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da actividade pedagógica e da acção social escolar»; 

Considerando a existência de queixas dos alunos do IPG, com particular incidência na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto (ESECD), relativas à ausência de alguns docentes no horário de atendimento aos alunos;
Considerando as normas e regras em vigor relativas aos horários de atendimento aos alunos em épocas de exames;
Considerando que nas «Normas para Distribuição do Serviço Docente (DSD) e elaboração de horários» está expressamente previsto que as Direcções das Escolas deverão promover o efectivo controlo do cumprimento dos horários de atendimento,

Recomenda-se:

Ao senhor Presidente do Instituto Politécnico da Guarda;
Ao senhor Director da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto;
À senhora Directora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
À senhora Directora da Escola Superior de Turismo e Hotelaria;
À senhora Directora da Escola Superior de Saúde,
Que tomem as providências necessárias no sentido de garantir que haja um efectivo cumprimento por parte dos docentes dos Horários de Atendimento aos alunos, em particular nas épocas de Exames.
Recomenda-se:
Ao senhor Presidente da Associação Académica da Guarda;
Ao senhor Presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde,
Que acompanhem com particular atenção este tipo de problemas denunciando, em tempo útil, todas as situações irregulares.


Guarda, 6 de Julho de 2011

O Provedor do Estudante do Instituto Politécnico da Guarda
(Prof. Jorge Manuel Monteiro Mendes)


06-07-2011

Recomendação relativa ao Processo 001.PVE.11
Considerando que de acordo com a alínea b), do n.º 2, do artigo 5.º do  Regulamento do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico da Guarda(IPG), homologado pelo Despacho n.º87/P.IPG/10, de 08.10.2010, compete ao Provedor do Estudante do IPG «Fazer  recomendações genéricas tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da actividade pedagógica e da acção social escolar»; 

Considerando o teor de uma Queixa/Reclamação de uma aluna do IPG relativa à não atribuição de Bolsa de Estudo (2010/2011), queixa essa que deu origem ao Processo 001.PVE.11 onde se concluiu, em síntese que:

a) Os Serviços de Acção Social (SAS) do IPG, nesse caso concreto, agiram de acordo com as Regras Técnicas em vigor e com o Regulamento de Bolsas em vigência, antes de ser conhecido o novo despacho Orientador do senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior datado de 15 de Fevereiro de 2011;

b) Face à informação dos SAS  a aluna reclamante teria sido bolseira se lhe fossem aplicadas as regras Técnicas e o Regulamento de Atribuição de Bolsas anteriores a Setembro de 2010;

c) Face a informações recolhidas nos SAS do IPG, esta situação é extensível a muitos outros casos de alunos do Instituto Politécnico da Guarda ;

d) Há um número relativamente elevado de alunos do IPG a anularem a matrícula por dificuldades de ordem financeira,

Recomenda-se ao:

senhor Presidente do Instituto Politécnico da Guarda;
senhor Presidente do Conselho Geral;
senhor Presidente da Associação Académica da Guarda;
senhor Presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde (IPG);
senhor Administrador dos Serviços de Acção Social que, pelos meios que considerarem mais convenientes , façam sentir à Tutela a necessidade urgente de serem efectuadas profundas alterações ao actual Regulamento de Atribuição de Bolsas, por forma a que seja possível que o apoio social possa chegar, de uma forma efectiva, a um número muito maior  de alunos carenciados.

Guarda, 4 de Março de 2011

O Provedor do Estudante do Instituto Politécnico da Guarda
(Prof. Jorge Manuel Monteiro Mendes)

03-04-2011

 


Instituto Politécnico da Guarda | Av. Dr. Franciso Sá Carneiro Nº50 6300-559 Guarda