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Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018, de 16 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020 de 14 de fevereiro.

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulado pela tutela e existem 3 tipos de reconhecimento:

» Reconhecimento automático
É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.

Verifique aqui a que graus/diplomas estrangeiros se aplica.


» Reconhecimento de Nível
É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior (IES) pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.


» Reconhecimento Específico
É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online.

Consulte o Guia prático de apoio ao pedido de reconhecimento https://www.dges.gov.pt/recon/formulario



DOCUMENTAÇÃO

» Decreto-Lei nº. 66/2018

» Portaria n.º 33/2019

» Portaria n.º 43/2020

» Tabela de emolumentos do IPG




JÚRIS DE RECONHECIMENTO

» Despacho nº 33/2022
   Pedido de reconhecimento requerido por: Samille Ferreira da Silva

» Despacho nº 32/2022
   Pedido de reconhecimento requerido por: Karla Adriana Oliveira da Costa

» Despacho nº 26/2022
   Pedido de reconhecimento requerido por: Victor Manuel Moreira Sales

» Despacho nº 23/2022
   Pedido de reconhecimento requerido por: Gutemberg Xavier dos Santos Gomes

» Despacho nº 20/2022
   Pedido de reconhecimento requerido por: Renato Nurmberger Dias de Andrade

» Despacho nº 133/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: André Machado da Silva

» Despacho nº 78/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Patricia Gil Andreu

» Despacho nº 62/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Roberta Brock Bayer

» Despacho nº 35/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Daise Prazeres Alexandre

» Despacho nº 33/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Daniel Lima Oliveira

» Despacho nº 27/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Flavia da Costa Ferreira

» Despacho nº 26/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Fredman Antonio Marcano Alfonzo

» Despacho nº 25/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Cláudia Maria dos Santos

» Despacho nº 24/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Gutemberg Xavier dos Santos Gomes

» Despacho nº 20/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Francisco Gabineski Taborda

» Despacho nº 14/2021
   Pedido de reconhecimento requerido por: Henrique Marques Martins

» Despacho nº 125/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Eduardo Ivanovich Vieira

» Despacho nº 108/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Sandra da Costa Alves

» Despacho nº 95/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Eleny Nájera Jantes

» Despacho nº 66/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: António Francisco da Silva Júnior

» Despacho nº 65/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Renato Carvalho do Lago

» Despacho nº 56/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Lilian Meira Purcinelli

» Despacho nº 53/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Camila Carliana da Silva Brito

» Despacho nº 52/2020
   Pedido de reconhecimento requerido por: Isabel Priscila Figueiredo dos Santos Garcia



LIGAÇÕES ÚTEIS

» Página da Direção-Geral do Ensino Superior

» Lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

http://www.politecnicoguarda.pt ipg@ipg.pt Tel. 271 220 100 whatsapp: 961 903 792